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BOOKS

  • A Boa-Fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015 (1ª edição); Saraiva, 2018 (2ª edição).

  • Modelos de Direito Privado. (Org.) São Paulo: Marcial Pons, 2014.

  • Estudos de Direito Privado e Processual Civil: em homenagem a Clóvis do Couto e Silva. (co-autoria com Vera Jacob de Fradera). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

  • Código. Dimensão Histórica e Desafio Contemporâneo: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Grossi. (Org.). Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2013.

  • Narração e Normatividade: Ensaios de Direito e Literatura. (Org.).Rio de Janeiro: Editora GZ, 2013.

  • Tratado de Direito Privado. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tomo I. Atualizado por Judith Martins-Costa, Jorge Cesa Ferreira da Silva e Gustavo Haical. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

  • Comentários ao Novo Código Civil: do inadimplemento das obrigações.  Volume V, Tomo II. Rio de Janeiro: Forense, 2003 (1ª edição); 2009 (2ª edição).

  • Bioética e Responsabilidade (org. em co-autoria com Leticia Ludwig). Rio de Janeiro: Gen-Forense, 2009.​

  • Comentários ao Novo Código Civil: Do Direito das Obrigações – Adimplemento e Extinção das Obrigações. Volume V, Tomo I. Rio de Janeiro: Forense, 2003 (1ª edição); 2005 (2ª edição).

  • Pessoa, Personalidade, Dignidade (ensaio de uma qualificação). Tese de Livre Docência. Universidade de São Paulo (USP) em 2003. Inédito.

  • A Reconstrução do Direito Privado (Org.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

  • Diretrizes Fundamentais do Novo Código Civil. (Coautoria com Gerson Luiz Carlos Branco) São Paulo: Saraiva, 2002.

  • A Boa-Fé no Direito Privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999 (1ª edição) e 2000 (reimpressão).

 

 

CHAPTERS IN BOOKS (Summary)

 

  • A Noção de Contrato na História dos Pactos. In: Uma Vida Dedicada ao Direito: (Homenagem a Carlos Henrique de Carvalho). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995, p. 497-513.

  • Os princípios informadores do contrato de compra e venda internacional na Convenção de Viena de 1980. In: CASELLA, Paulo Borba (Org.). Contratos Internacionais e Direito Econômico no MERCOSUL. São Paulo: LTr, 1996.

 

  • Direito e Literatura. Linguagem. In: ADEODATO, João Maurício; BITTAR, Eduardo C.B. Filosofia e Teoria Geral do Direito. Homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Junior. São Paulo: Quartier Latin, 2001, p. 703-718.

 

  • Boa-fé e cumprimento das obrigações. In: GARRIDO, Lídia; CÓRDOBA, Marcos; KLUGER, Viviana. Tratado General de la Buena Fe. Buenos Aires: La Ley, 2003. 2ª ed, 2007.

 

  • Os Direitos Fundamentais e a opção culturalista do Novo Código Civil. In: SARLET, Ingo. (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

 

  • A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium. In: REALE, Miguel, REALE JÚNIOR, Miguel; REALE FERRARI, Miguel (Orgs.). “Experiências do Direito”. São Paulo: Millenium, 2004, p.23-62.

 

  • Um aspecto da obrigação de indenizar: notas para uma sistematização dos deveres pré-negociais de proteção no direito civil brasileiro. In: CAMPOS, Diogo Leite de; MENDES, Gilmar Ferreira (Orgs.). A evolução do direito no séc. XXI. Estudos em homenagem ao Professor Arnoldo Wald”. 1ª ed. Coimbra: Almedina, 2007, p. 301-355. 

 

  • A dupla face do princípio da equidade na redução da cláusula penal. In: ASSIS, Araken (Org.).  Direito Civil e Processo – Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 60-73.

 

  • O Método da Concreção e a Interpretação dos Contratos: Primeiras Notas de uma Leitura Suscitada pelo Código Civil. In: NANNI, Giovanni Ettore  (Org.). Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 475-506.

 

  • Os avatares do abuso do Direito e o rumo indicado pela boa-fé. In: TEPEDINO, Gustavo (org.). Direito Civil Contemporâneo - Novos Problemas à luz da legalidade constitucional. São Paulo: Atlas, 2008, p. 57-95.

 

  • Usucapião de Coisa Incorpórea; breves notas sobre um velho tema sempre novo. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luis Edson (Orgs.). O Direito e o Tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas. Estudos em homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p.631-654.

 

  • A recepção do incumprimento antecipado no direito brasileiro: configuração e limites. In: SANTARELLI, Fulvio; SAGARNA, Fernando (Orgs.). Responsabilidad civil y seguros. Homenaje al Prof. Atilio Anibal Alterini. Buenos Aires: La Ley, 2009, p. 255-272.

 

  • Contratos. Conceito e evolução. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (Orgs.). Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2011, p. 23-66.

 

  • Cláusulas Gerais: Um Ensaio de Qualificação. In: FONTOURA COSTA, José Augusto; ANDRADE, José Maria Arruda de; MATSUO, Alexandra Mert Hansen (Orgs.).  Direito: Teoria e Experiência: Estudos em Homenagem a Eros Grau. São Paulo: Malheiros Editores, 2013, v. 1, p. 993-1021.

 

  • Notas Sobre o Dies a Quo do Prazo Prescricional. In: MIRANDA, Daniel Gomes de; CUNHA, Leonardo Carneiro da; ALBUQUERQUE JÚNIOR, Renato Paulino de (Orgs.). Prescrição e Decadência: Estudos em Homenagem a Agnelo Amorim Filho. 5ª ed. Salvador: Editora JusPodovim, 2013, v. 5, p. 291-303.

 

  • Art. 5°, Inc. XXX – A Garantia Fundamental do Direito de Herança. e Art. 5°, Inc. XXXI – A Garantia da Lei Sucessória Mais Benéfica. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz (Orgs.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

 

  • Dano moral à brasileira. In: PASCHOAL, Janaina Conceição; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge (Coords.). Livro Homenagem a Miguel Reale Júnior. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2014. Também publicado em Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ano 3, nº 9, 2014 p. 7.073-7.122.

 

  • O Princípio da Boa-Fé Objetiva: Notas Comparativas entre as Perspectivas da CISG e do Direito Civil Brasileiro. In: VENOSA, Sílvio de Salvo; GAGLIARDI, Rafael VIllar; TERASHIMA, Eduardo Ono (Orgs.). A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias: Desafios e Perspectivas. São Paulo: Atlas, 2015, p. 118-148.

 

  • O Corretor Autônomo e a Empresa de Corretagem: entre colaboação e subordinação (em coautoria com Gustavo Haical). In: FREDIANI, Yone (Coord.). A Valorização do Trabalho e a Livre-Iniciativa. Porto Alegre: LexMagister, 2015, p. 131-154.

  • Imparcialidade do árbitro e impugnações fúteis. In: AZEVEDO, André Jobim de (Org.). II Dia Gaúcho da Arbitragem. Porto Alegre: LexMagister, 2017, p. 75-85.

  • Os dilemas da incoerência. In: CASTRO NEVES, José Roberto de (Org.). Ele, Shakespeare, visto por nós, os advogados. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2017, p. 157-166.

  • O árbitro e o cálculo do montante da indenização. In: CARMONA, Carlos Alberto; LEMES, Selma Maria Ferreira; MARTINS, Pedro Batista (Orgs.). 20 anos da Lei de Arbitragem: homenagem a Petrônio R. Muniz. São Paulo: Atlas, 2017, p. 609-638.

  • A cláusula de Buy or Sell na perspectiva do direito das obrigações. In: VENANCIO FILHO, Alberto; LOBO, Carlos Augusto da Silveira; ROSMAN, Luiz Alberto Colonna (Orgs.). Lei das S.A. em seus 40 anos. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 535-561.

  • As Cartas de Conforto: Modalidades e Eficácias (em coautoria com Giovana Benetti). In: GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; BODIN DE MORAES, Maria Celina; MEIRELES, Rose Melo Vencelau (Orgs.). Direito das Garantias. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 433-463.

  • O "princípio da unicidade da interrupção": notas para a interpretação do inciso I do art. 202 do Código Civil. In: BODIN DE MORAES, Maria Celina; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; SOUZA, Eduardo Nunes de (Coords.). A Juízo do Tempo: estudos atuais sobre prescrição. Rio de Janeiro: Processo, 2019, p. 185-200.

 

 

ARTICLES PUBLISHED IN BRAZIL (Summary)

 

  • A Teoria da Causa em Perspectiva Comparativista: A Causa no Sistema Civil Francês e no Sistema Civil Brasileiro. Revista Ajuris, v.45, Porto Alegre, 1989, p. 213-224.

 

  • Os Negócios Fiduciários: Considerações sobre a Possibilidade de Acolhimento do Trust no Direito Brasileiro. Revista dos Tribunais, v. 657, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 37-50.

 

  • O Princípio da Boa-Fé. Revista Ajuris, vol. 50, Porto Alegre: 1991, p. 207-227.

 

  • A Teoria da Imprevisão e a Incidência dos Planos Econômicos Governamentais na Relação Contratual. Revista dos Tribunais, v. 670, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991, p. 41-48.

 

  • Os Fundamentos da Responsabilidade Civil. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 93, São Paulo: Editora Velenich, 1991, p. 29-52.

 

  • Crise e Modificação da Noção de Contrato no Direito Brasileiro. Revista Direito do Consumidor, vol. 3, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992, p. 127-154.

 

  • O Princípio da Boa Fé e a Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. Revista Direito do Consumidor, vol. 4, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992.

 

  • As Cartas de Intenção no Processo Formativo da Contratação Internacional: Os Graus de Eficácia dos Contratos e a Responsabilidade Pré-Negocial. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vol. 10, 1994, p. 39-55.

​​

  • O Co-seguro no Direito Brasileiro: Entre a Fragilidade da Prática e a Necessidade de Reconstrução Positiva do Instituto. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vol. 21, Porto Alegre, março, p. 161-178, 2002.

 

  • A Proteção da Legítima Confiança nas Relações Obrigacionais entre a Administração e os Particulares. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande de Sul, vol. 22, Porto Alegre, 2002, p. 228-257.

 

  • A Boa-Fé Objetiva e o Adimplemento das Obrigações. Revista Brasileira de Direito Comparado, v. 25, 2004, p. 229-284.

 

  • Boa-Fé e Seguro. Anais do III Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho. São Paulo, IBDS, 2003, p. 57-102.

 

  • Da Prescrição Aquisitiva de Ações Escriturais (coautoria com Miguel Reale). Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 27, 2005, p. 13-19.

  • Os campos normativos da Boa-fé objetiva: as três perspectivas do Direito Privado Brasileiro. In: AZEVEDO, Antonio Junqueira de; TÔRRES, Heleno Taveira; CARBONE, Paolo (Orgs.). Princípios do Novo Código Civil Brasileiro e outros temas. Homenagem a Tullio Ascarelli. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 388-421.

 

  • O exercício jurídico disfuncional e os contratos interempresariais. Revista do Advogado, v. 96, São Paulo, p. 48-58, 2008.

 

  • Ação Indenizatória. Dever de Informar do Fabricante sobre os Riscos do Tabagismo (Parecer). In: LOPEZ, Teresa Ancona (Org.). Estudos e Pareceres sobre Livre-Arbítrio, Responsabilidade e Produto de Risco Inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 277-318.

 

  • O Contrato De Resseguro e o Princípio da Partilha da Álea. Revista Brasileira do Seguro e da Responsabilidade Civil, v. 1, p. 157-179, 2009.

 

  • A Cláusula de Hardship e a obrigação de renegociar nos contratos de longa duração. Revista de Arbitragem e Mediação. Ano 7. vol. 25. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun. 2010, p. 11-39.

 

  • Os Contratos de leasing financeiro, a qualificação jurídica da parcela denominada Valor Residual Garantido VRG e a sua dupla função: complementação de preço e garantia. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, 2010.

 

  • Negócio jurídico de assunção de dívida: algumas notas. Revista Jurídica In-Pactum, v. 7, p. 158-170, 2011.

 

  • Contratos de Derivativos cambiais. Contratos aleatórios. Abuso de Direito e Abusividade Contratual. Boa-fé objetiva (Parecer). Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 55, p. 321-381, 2012.

 

  • A Relação Contratual de Shopping Center. Revista do Advogado, v. 116, p. 110-117, 2012.

 

  • Os regimes do dolo civil no Direto brasileiro: dolo antecedente, vício informativo por omissão e por comissão, dolo acidental e dever de indenizar. Revista dos Tribunais, Ano 101, v. 923, p. 115-144. 2012.

 

  • Contratos duradouros lacunosos e poderes do árbitro: questões teóricas e práticas. Revista de Arbitragem, Ed. Especial- Arbitragem, questões polêmicas, GEARB. Ano I, n. 2, jul-dez. 2012, p. 63-114.

 

  • Arbitragem e Construção Civil: Algumas Notas. (coautoria com  Giovana Valentiniano Benetti). Revista Direito ao Ponto, Ano 6, n. 8. Rio de Janeiro, 2013.

  • Como harmonizar os modelos jurídicos abertos com a segurança jurídica dos contratos? (notas para uma palestra). Revista Brasileira de Direito Civil, v. 5. jul/set 2015.

  • O Trust e o Direito Brasileiro. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 12, n. 4, 2017, p. 165-208.

  • Responsabilidade contratual: prazo prescricional de dez anos. (coautoria com Cristiano de Sousa Zanetti). Revista dos Tribunais, v. 979, 2017, p. 215-241.

 

 

INTERNATIONAL PUBLICATIONS (Summary)

 

  • Os Danos à Pessoa no Direito Brasileiro e a Natureza da Reparação. Revista Roma e America, t. 10, Roma, 2000 (também publicado em Buenos Aires e em Porto Alegre).

 

  • Culturalismo e Experiência no novo Código Civil. Boletim da Faculdade de Direito da Faculdade de Coimbra, Coimbra, Portugal, 2002, p. 01-25 (também publicado em: ALETERINI, Atilio; NICOLAU, Noemí. Culturalismo y Experiência en el nuevo Código Civil. El Derecho Privado ante la internacionalidad, la integración y la globalización. Buenos Aires: La Ley, 2005, p. 125-144.).

 

  • A Boa-Fé como Modelo. Rivista Roma e America - Diritto Romano Comune, Roma, Mucchi Editore, 2002. (também publicado em Revista Brasileira de Direito Comparado Luso-Brasileiro, v. 21, 2002. p. 100.).

 

  • A Revisão Contratual no Código Civil Brasileiro. Rivista Roma e America - Diritto Romano Comune, Roma, Mucchi Editore, 2003, p. 135-172.

 

  • Os Campos Normativos da Boa-Fé no Direito Objetiva: As Três Perspectivas do Direito Privado Brasileiro. Revista Estudos de Direito do Consumidor, Centro do Direito do Consumo, Universidade de Coimbra, n. 6, Coimbra, 2004, p. 85-128.

  • Novas Reflexões sobre o Princípio da Função Social dos Contratos. Revista Estudos de Direito do Consumidor, Centro do Direito do Consumo, Universidade de Coimbra, n. 7, Coimbra, 2005, p. 49-109.

 

  • Us et Abus de la Fonction Punitive (Dommages-Interets Punitifs et le Droit Brésilien) (em coautoria com Mariana Pargendler). Revue Internationale de Droit Comparé, v. 58, n.4, Paris, 2006.

 

  • Le Préjudice Écologique. In : Association Henri Capitant (Org.). L'Indemnisation, Paris, Societé de Législation Comparée, 2008,  Tome L. p. 339-361.

  • A Contribuição do Código Civil Português ao Código Civil Brasileiro e o Abuso do Direito: Um Caso Exemplar de Transversalidade Cultural. Themis: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Coimbra, v. Edição Especial, 2008, p. 107-128.

 

  • Droit à la santé et droit de propriété intellectuelle  (coautoria com Marcia Santana Fernandes). Rapport brésilien, Association Henri Capitant, France, 2009.

  • Le contrat et le tiers au Brésil. Rapport brésilien. In: Les Tiers: travaux de l'Association Henri Capitant. Bruxelas: Bruylant, 2016, p. 71-84.

 

 

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